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O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), por solicitação da Cemig, designou audiência para tentativa de conciliação pré-processual entre a empresa e as entidades representantes dos beneficiários do Prosaúde Integrado (PSI), entre elas, a AEA-MG, para tratar sobre o Acordo Coletivo Específico (ACE) referente ao plano de saúde de ativos e aposentados. 

A sessão está marcada para o próximo 19 de abril, às 14h, e será realizada por meio de videoconferência. No despacho publicado no último 8 de abril, o desembargador Cesar Pereira da Silva Machado Júnior informou que a empresa se disse disposta a formular novas propostas sobre a assistência médica.

ATAQUE DA CEMIG AO PLANO DE SAÚDE

O imbróglio teve início em novembro do ano passado, quando a empresa ajuizou ação com pedido de liminar no TRT buscando anular cláusula do ACE, assinado em 2010, tentando fazer mudanças no plano de saúde sem o devido debate acerca do tema. 

Em mais um ataque ao direito de aposentados e pensionistas, a Cemig informou que deixaria de cumprir sua obrigação em arcar com a obrigação pós-emprego, no valor de R$875,09, por grupo familiar de cada participante do plano de saúde. 

Caso seja implantada a mudança pretendida pela empresa, os aposentados passariam a custear integralmente as despesas com assistência médica. A Justiça, contudo, indeferiu o pedido de liminar da Cemig, mantendo a obrigação de contribuição da empresa.

ATUAÇÃO DA AEA

Além de apresentar defesa na ação anulatória ajuizada pela patrocinadora, a AEA também entrou com ação para fazer valer o direito dos beneficiários do plano de saúde. Após a notificação da Cemig denunciando o ACE de 2010, a AEA entrou com pedido de liminar, deferido pelo TRT, obrigando a empresa a cumprir integralmente o acordo.

Em 14 de janeiro, o TRT-3 ratificou a liminar concedida à AEA, suspendendo a denúncia unilateral feita pela Cemig para anular o ACE. Com isso, as condições do plano de saúde continuam vigorando para todos os participantes. 

Na decisão, o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira também estabeleceu que, em caso de eventual descumprimento do ACE até ulterior decisão em sentido contrário, será cobrada multa de R$ 500 por dia e por beneficiário prejudicado.

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Os mercados internacionais oscilaram no mês de março devido ao temor dos efeitos da guerra entre Ucrânia e Rússia, ao mesmo tempo que certo otimismo, em um possível cessar-fogo, sobreveio. Diante desse cenário, o principal impacto da guerra continua sendo o aumento do preço das commodities, pressionando a inflação global e o aperto monetário nas grandes economias. Nos EUA, o FED já sinalizou aumento nos juros, assim como vem ocorrendo no Brasil.

Por aqui, a inflação continua sendo o principal ponto a ser monitorado pelo Banco Central. O Copom já sinalizou que vai aumentar os juros na próxima reunião, mas o mercado indica a necessidade de aumentos complementares ainda em 2022. Dado o nível dos juros brasileiros, o país se tornou mais atrativo ao capital estrangeiro. O Ibovespa teve desempenho positivo em março, com alta nos preços das commodities como petróleo e minério de ferro.

A rentabilidade consolidada do Plano B ficou em 1,90%. Destaque para o perfil Agressivo, que alcançou retorno de 2,99%. O resultado se deve, principalmente, à performance da Renda Variável, que teve rentabilidade de 5,18% no período. Já o Ultraconservador fechou o mês em 1,75%, o Conservador 1,88% e Moderado em 2,29%.

No Plano Taesaprev, os resultados por perfil ficaram da seguinte forma: Ultraconservador 1,89%, Conservador 2,00%, Moderado 2,34% e Agressivo 2,92%. Já no Plano A, o resultado foi de 1,80 %.

Para entender melhor, acesse o informativo sobre as rentabilidades, que traz a análise completa da equipe de Investimentos da Entidade. 

Clique aqui e saiba mais sobre o retorno do Plano A.

Clique aqui e saiba mais sobre o retorno do Plano B.

Clique aqui e saiba mais sobre o retorno do Plano Taesaprev.

Fonte: Forluz

A Prefeitura de Belo Horizonte convoca o público de 79 a 75 anos para receber a quarta dose da vacina contra a Covid-19 e a vacina da Gripe nesta quarta e quinta-feira, dias 6 e 7. As aplicações de forma simultânea são seguras e estão dentro da estratégia de evitar que os idosos saiam de casa mais de uma vez para se imunizar. Para receber a quarta dose, é necessário ter um intervalo mínimo de 4 meses desde o reforço. São cerca de 68 mil pessoas nesta faixa etária.

No momento, os trabalhadores da saúde que atuam em Centros de Saúde, unidades de urgência e emergência e hospitais também estão sendo vacinados contra a Gripe. Os chamamentos dos demais grupos que fazem parte do público-alvo continuarão a ser feitos de forma escalonada, com convocações realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde à medida que o município receber doses da vacina.

Além dos Centros de Saúde, a vacina contra a Gripe para os idosos está disponível em postos extras e pontos de drive-thru. Os endereços podem ser consultados no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte. Os idosos que optarem por receber a vacina contra a Covid-19 e Gripe na mesma data, podem verificar os endereços dos locais de vacinação e os horários de funcionamento neste link.

Fonte: PBH

Curso de Espanhol da AEA-MG recomeçará no próximo 5 de abril Depois de um longo período suspenso por causa da pandemia, está de volta na AEA-MG o curso de Espanhol. As aulas ocorrerão às terças-feiras, das 14h às 15h30, a partir do próximo 5 de abril, com a professora Emídia Soares Rocha.

O curso inclui os níveis básico e intermediário, escrita e conversação, com turmas de até 12 alunos. As mensalidades custam R$ 90 e as inscrições devem ser feitas na Sede BH, com Marcela.

O curso de idiomas faz parte do programa Viva Vida da AEA. Trata-se de uma ação da Diretoria Social e de Promoções, implantada em 2015, com objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade de vida de aposentados e pensionistas, por meio de atividades multidisciplinares, gratuitas e pagas. Mais informações pelo telefone: (31) 3224-8323.

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A diretoria da AEA tem sido procurada por alguns associados que levantam a justa preocupação com relação aos planos de aposentadoria, em especial aqueles que participam do Plano A.                                        

Nessas conversas tem sido mencionado com frequência, pelos associados, se não seria melhor buscarmos uma negociação com a Cemig para equacionamento dos problemas do Plano. Usam o argumento de manifestações em lives, de que a Cemig está disposta a negociar e que uma eventual negociação poderia ser mais benéfica do que judicializar a questão.

ASSISTA AO VÍDEO

Inicialmente é necessário frisar que a AEA sempre defendeu a negociação como o melhor caminho para qualquer mudança, seja no plano A ou no plano de saúde, conforme pode ser visto nos diversos ofícios e publicações disponíveis em nosso site e mídias sociais.

Ocorre que, na verdade, a Cemig, embora diga o contrário, não quer negociar. O que ela quer é impor suas condições sob o manto de uma negociação para evitar que as questões caminhem para disputas judiciais. Mas as condições propostas por ela, nos temas que até agora estão em pauta, não podem ser aceitos pela AEA pois ferem de morte os direitos dos aposentados. No caso do plano de saúde a única alternativa colocada por ela era que os aposentados assumissem integralmente os custos, sem nenhuma contribuição dela, ou seja, cumprir apenas o que a atual legislação já assegura aos aposentados. Se é para cumprir apenas o que está na lei, o que há para negociar?

No caso do seguro ela simplesmente comunicou aos aposentados que não mais contribuiria com a parte do prêmio que cabe a ela e, nessa questão não houve nenhuma comunicação da Cemig com a AEA.

Nesses dois casos não restou alternativa à AEA senão entrar com ações judiciais para defender os direitos de seus associados.

Em uma negociação de fato é necessário que todas as partes envolvidas estejam realmente dispostas a ceder e encontrar caminhos e alternativas que atendam os interesses legítimos de todos. Uma solução que interessa a apenas uma das partes e prejudica a outra não pode ser aceitável.

Voltando ao plano de aposentadoria a diretoria da AEA informa que até o presente momento não recebeu ou tem conhecimento de nenhuma proposta de negociação. Com respeito ao Plano B sabemos que, por solicitação da Cemig, foi aprovada a possibilidade de migração voluntária daqueles que recebem benefício vitalício para passar a receber benefício em cotas (financeiro), cujo regulamento teria sido encaminhado à PREVIC para apreciação.

Ainda a propósito desse assunto a AEA enviou à direção da FORLUZ uma correspondência com uma série de dúvidas e questionamentos levantados por seus associados, mas que não foram esclarecidos por aquela entidade. Veja aqui as correspondências.

Com respeito ao Plano A o que existe de concreto é a carta que a Cemig enviou à FORLUZ solicitando a formulação de um plano com características financeiras para ser oferecido como alternativa aos atuais beneficiários, com opção de migração voluntária que, ao que sabemos, encontra-se em estudos pela FORLUZ. 

Em todas as questões tratadas, plano de saúde, seguro de vida e planos de aposentadoria, o que se verifica é a determinação da Cemig de se livrar de suas obrigações pós-emprego e transferir todos os riscos aos aposentados. 

Dessa forma reafirmamos aos aposentados, e em especial aos nossos associados, que a AEA continua atuando firmemente e disposta a encontrar soluções que preservem nossos direitos, preferencialmente através de uma verdadeira negociação. Mas caso a Cemig continue com sua postura de não alterar em nada suas proposições, sempre restará a via da justiça.

Reiteramos a recomendação de não se deixar por discursos que tentam iludir ou confundir. A AEA está sempre disponível para prestar as informações verdadeiras disponíveis. 

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A AEA-MG exibirá, no próximo 6 de abril, a nova a edição do projeto Conversando com a Doutora. Neste episódio, a nutricionista Jeanne de Souza Almeida vai abordar o tema Saúde Nutricional do Idoso. O vídeo estará disponível a partir das 16h, no canal da Associação no YouTube. Fique ligado!

Regras de ouro da nutrição para saúde e bem-estar

Uma alimentação adequada contribui com a melhora da saúde em geral e a prevenção de doenças. Você mantém hábitos saudáveis em sua alimentação?

Confira a seguir algumas orientações importantes de nutrição para incorporar na sua rotina, caso ainda já não siga essas dicas.

✅ Prefira alimentos minimamente processados;
✅ Cozinhe mais;
✅ Aumente a ingestão de água;
✅ Coma 3 frutas ao dia;
✅ Se você gostar, coma feijão diariamente pelo menos no almoço;
✅ Inclua aveia em seu dia, frutas e iogurte em vitaminas ou em preparações;
✅ Use azeite extra virgem na salada;
✅ Coma salada crua e vegetais cozidos no almoço e jantar;
✅ Coma peixe assado, grelhado ou ensopado com legumes pelo menos uma vez na semana;
✅ Evite fritura: use pouco óleo para cozinhar;
✅ Reduza a carne vermelha: faça a ingestão em média 2x na semana;
✅ Reduza o açúcar que adoça os líquidos, os doces, guloseimas e ultraprocessados;
✅ NÃO faça dieta radical. Procure um Nutricionista para equilibrar sua alimentação de acordo com sua necessidade.

 

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Estão disponíveis no portal da Cemig Saúde os comprovantes de despesas para imposto de renda referentes ao Prosaúde Integrado da Cemig (PSI) e ao Programa Odontológico (POD). No caso dos beneficiários assistidos, o extrato contém informações referentes à contribuição, coparticipação e reembolso. Já no caso dos ativos, constam somente as despesas de reembolso, pois os demais gastos com o plano são disponibilizados no informe de rendimentos fornecido pela patrocinadora.

Confira como acessar

Faça login >> Clique em consultas gerais e comprovantes >> Comprovante IR – PSI ou >> Comprovante IR – POD >> Escolha o período que deseja consultar.

Além disso, o comprovante também está disponível pelo autoatendimento do Whatsapp no número: (31) 99791 6464, na opção 6.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo Fale Conosco disponível em nosso portal ou pelos telefones 0800 0309009 e pelo (31) 3429-5200 – para ligações originadas de celular.

Fonte: Cemig Saúde

Conforme já divulgado, a Cemig solicitou que a Forluz estude a eventual criação de um novo Plano que possibilite aos participantes do Plano A optarem pela migração para um novo plano na modalidade CD, ou seja, um plano financeiro sem renda vitalícia.

Entendemos que qualquer alteração que venha a ser proposta em um plano saldado em 1997 — cuja idade média atual dos participantes é de 72 anos, em um momento de turbulência no mercado e envolve altíssima complexidade — não pode ser feita sem estudos detalhados.

Análise técnica

ABCF, AEA e Sindieletro criaram um grupo técnico para avaliar as implicações das mudanças. Da análise realizada até o momento, temos o seguinte entendimento:

- Antes de qualquer discussão, é necessário que a patrocinadora pague integralmente todo o déficit existente no plano até este momento, cerca de R$ 1,2 bilhão.

- É fundamental aproveitar essa oportunidade para solucionar de vez o questionamento da Cemig em relação ao Artigo 57 (obrigatoriedade da empresa de assumir eventuais déficits do Plano A).

Garantindo direitos

As entidades vão continuar a análise, contando com assessoria técnica e alertando que não é o momento de precipitação. Podemos e devemos transformar esse momento numa oportunidade de garantir o direito de TODOS os participantes.

As entidades entendem também que os pontos listados acima são condicionantes essenciais para o resultado satisfatório das tratativas e que vão trabalhar firmemente, e de forma transparente, para que os participantes (aposentados, ativos e pensionistas) mantenham seus direitos e as patrocinadoras cumpram com suas obrigações contratuais.

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Um pouco sobre nós

A AEA-MG (Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias) foi fundada em 29 de janeiro de 1983, por um grupo de eletricitários que percebeu a necessidade de unir os aposentados da CEMIG. Em todos esses anos de existência, apresentamos a você uma entidade forte, representativa e consolidada.

 

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