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AEA-MG vai recorrer da decisão do TRT-3 que cassou liminar sobre o PSI

No último domingo 17, o desembargador Luís Felipe Lopes Boson, da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), cassou a tutela de urgência concedida à AEA-MG, no último 4 de julho, determinando que a Cemig mantenha o Prosaúde Integrado (PSI) nos moldes atuais, determinando que a patrocinadora siga obrigada a arcar com o com compromisso dela no pagamento da sua cota-parte no custeio da Cemig Saúde.

Apesar do revés, o advogado que representa a Associação na ação, Enderson Couto de Miranda, tranquiliza aposentados e pensionistas beneficiários da assistência médica, ao informar que a AEA vai interpor Agravo Regimental e levar a decisão à Turma Julgadora. Para tratar do tema e esclarecer todas as dúvidas, a AEA também realizará uma live na próxima quinta-feira (21), a partir das 18h, por meio da plataforma zoom. Para participar, clique no link: https://us06web.zoom.us/j/84295535145.

“Na decisão, foram fixados os pontos sustentados pela Cemig que serviram de fundamentação para a decisão e que entendo serem equivocados. Se não revertermos a decisão no TRT, ainda teremos recursos para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nada está perdido", assegura o advogado.

O advogado sustenta que a jurisprudência juntada ao recurso é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diz respeito, equivocadamente, a plano de saúde e seu custeio.

“Isso não é o nosso caso. O direito adquirido a que ele se refere é a plano de saúde e não é esse o objeto da ação. Este será o tema do nosso Agravo Regimental interposto para a 3ª Turma Julgadora do TRT-3”, esclarece Enderson Couto de Miranda.

FORTALEÇA A AEA-MG, LEGÍTIMA REPRESENTANTE DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEMIG E SUBSIDIÁRIAS!!!

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