Geraldo Adão

Os aposentados, pensionistas e idosos dependem mais de assistência à saúde e de medicamentos normais, controlados ou de uso contínuo. E muitos desses medicamentos são distribuídos através do sistema público de saúde, nos postos SUS. “Infelizmente esse sistema de distribuição tem falhas”, diz Geraldo Adão dos Santos, representante da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap) no Conselho Nacional de Saúde (CNS).


Segundo ele, as falhas são verificadas também na manutenção dos estoques e nas perdas de medicamentos por vencimento dos prazos de validade. São falhas do sistema que afrontam os princípios da universalidade do acesso (direito de todos à assistência); da integralidade da assistência (que o seguro tenha assistência total); e da humanização do atendimento.



Mudanças

Também presidente da Associação dos Eletriciários Aposentados da Cemig, Geraldo diz que essa situação tende a mudar desde a criação, pelo Ministério da Saúde, através da Portaria 1254, de 29 de julho de 2005, da Comissão Técnica Multidisciplinar de Atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename/Comare).



Rename-Comare

Segundo ele, essa portaria vai criar a possibilidade do acompanhamento de todo o processo por uma comissão do CNS. A Rename-Comare vai contemplar a atualização das listas específicas de remédios distribuídos pelo SUS, acompanhar a implantação efetiva do fracionamento de medicamentos (venda de remédios por unidade receitada e não por caixa) e atender outras reivindicações (veja na matéria abaixo).



Geraldo ressalta que para a adoção dessas medidas é necessário que haja um efetivo desempenho das atribuições de todas as pessoas e entidades que atuem junto ao SUS, em todas as esferas de governo, além da mobilização da sociedade como um todo.



“Saúde é direito de todos e dever do Estado”, Artigo 196 da Constituição Federal



REIVINDICAÇÕES AO SUS

As reivindicações apresentadas pelas entidades de aposentados de todo o país ao SUS são as seguintes:

· Inclusão de medicamentos alternativos nas listagens do SUS em substituição aos que causam efeitos colaterais nos pacientes;

· Inclusão de medicamentos para o tratamento do vitiligo;

· Fornecimento de medicamentos para pacientes atendidos nas Unidades de Urgência e Emergência, nos fins de semana e feriados, para as 24 horas seguintes.



Artigo publicado originalmente no jornal Super Notícia, em 27/11/2005.

Geraldo Adão é Presidente da AEA-MG