Milton Pinto de Andrade

A palavra imposto vem do latim "impositus", que significa impor à força, fiel ao dever imposto. Com um significado mais atual, é um tributo exigido pelo Estado para assegurar seu funcionamento. As pessoas físicas e jurídicas pagam ao governo, relativamente aos seus rendimentos, em proporção a faixas salariais estabelecidas em lei.

A cobrança do Imposto de Renda vem em modalidade de retenção na fonte e através da declaração de rendimentos que o contribuinte faz à Receita Federal, anualmente. Em 2008, o prazo para declarar é de 03/03/08 a 30/04/08. Quem atrasar será multado em R$165,74.

É necessário reunir todos os documentos: contracheque das fontes pagadoras, Forluz e INSS, recibos de médicos, dentistas, psicólogos, laboratórios, hospitais, recibos escolares, planos de saúde etc.

Estão obrigados a declarar aqueles contribuintes que tiveram, em 2007, rendimentos igual ou superior a R$ 15.764,28, rendimentos isentos não tributáveis de pelo menos R$ 40.000,00, assim como quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 78.821,40. Também estão obrigados a prestar contas aqueles que realizaram, em 2007, operações em bolsa de valores, de mercadorias e de futuro. Vale lembrar, também, a obrigatoriedade para as pessoas físicas que tinham no fim do ano passado posses superiores a R$ 80.000,00, entre outros.

O contribuinte poderá escolher o tipo de declaração que melhor lhe convir. Na completa, o contribuinte pode abater todos os gastos de saúde, escola, dependente, pensão alimentícia etc., enquanto que na simples, poderá abater apenas 20% da renda tributável, limitado a R$ 11.669,72. Este desconto substitui todas as deduções legais da declaração completa. As novas regras vão restringir as declarações em formulários. Para quem incluir dependente, será obrigatório usar internet ou disquete. Os valores do ano passado foram reajustados em torno de 4,5%.

O cidadão que não prestar contas à Receita, além de multa, poderá perder seu CPF. Este documento é muito importante para nós. Sem ele, entre outros, não podemos receber nossa aposentadoria, nem ter conta bancária, e uma série de restrições. É importante, também, não omitirmos dados da declaração e nem mesmo deixar de indicar CNPJ e CPF dos profissionais relacionados na declaração.

O imposto é uma das maiores fontes de receita do Governo. O cidadão não tem como "escapulir". A Receita Federal está muito bem equipada e bem preparada em busca dos sonegadores.

O IR, se bem aplicado, deve voltar para a população em forma de benefícios, diminuindo as desigualdades sociais, melhorias do ensino público, melhor salário para os professores, saúde pública, malha rodoviária, segurança etc. A aplicação dos impostos, infelizmente, não é feita da forma correta. Existem muitas falhas, mas isso é outra história. Nosso dever é cumprir com nossas obrigações. Seja ético e siga sua consciência.

Procure seguir todas as instruções. Caso tenha feito errado e perceba o erro, retifique a declaração. Se tiver que pagar imposto, este poderá ser parcelado em oito vezes e pode ser debitado em conta. As parcelas serão reajustadas mensalmente. As declarações serão processadas na ordem de entrega na Receita Federal. Dúvidas, estou à sua disposição.

Milton Pinto de Andrade é Presidente da AEA-MG