Geraldo Adão

As condições de sobrevivência de provavelmente metade da população brasileira, representada por mais de 23 milhões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e benefícios assistenciais, especialmente aposentados, pensionistas e seus dependentes diretos e indiretos, suscitam muitas reflexões e um forte posicionamento visando à correção de distorções e cumprimento de direitos.



A AEA, como legítima representante de aposentados e pensionistas, se sente nesse momento de decisão sobre o reajuste de nossos benefícios previdenciários, no dever de convocar seus associados e também os colegas eletricitários não associados para uma reflexão sobre direitos e perdas, bem como sugerir formas de mobilização visando reverter o tratamento discriminatório dado aos beneficiários do INSS que recebem acima de um salário mínimo.



A Medida Provisória 248, de 20/04/2005, eleva o salário mínimo de R$ 260,00 para R$ 300,00 com um reajuste de 6,355% e um ganho real de 8,49%, totalizando 15,38% de aumento.

É dever da AEA reconhecer os esforços do governo atual e dos anteriores de dar ao salário mínimo um percentual adicional de ganho real, o que favorece a muitos beneficiários da previdência, mesmo entre nós aposentados da Cemig, considerando que 65% dos aposentados e pensionistas do país recebem como benefício um salário mínimo.



O decreto nº 5443, de 09/05/2005, dispõe sobre os reajustes mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de maio de 2005 e determina que o reajuste será de 6,355%. A prevalecer esse índice os nove milhões de beneficiários que recebem acima de um salário mínimo terão perdas superiores a 50% de defasagem em relação à isonomia com o salário mínimo.



Nove milhões de aposentados e pensionistas recebem benefícios acima de um salário mínimo, fruto de um longo período de contribuições sobre 20, 15 ou 10 salários mínimos, e da aplicação rigorosa de um sistema de cálculos para a sua concessão, não havendo em contrapartida estabilidade nem rigor por parte do governo na aplicação dos índices de correção que visam à manutenção do poder aquisitivo. Este procedimento, em muitos casos, fere a própria constituição vigente.



A Constituição Federal no seu artigo 58 -Das disposições transitórias- definiu que: Os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data de promulgação da Constituição, terão seus valores revistos afim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos que tinham na data da sua concessão... lembrando que os aposentados que requereram seus benefícios a partir de 1988, também sofrem com essas medidas, acumulando grandes defasagens em seus vencimentos.



A persistência dessa injusta política de reajustes dos benefícios previdenciários para quem recebe acima de um salário mínimo, levará a todos, num prazo relativamente curto, talvez seis anos, a redução dos benefícios ao limite de um mínimo.



Felizmente nós, eletricitários da Cemig, estamos entre os nove milhões de beneficiários que recebem acima de um salário mínimo. Mas também estamos na zona de risco, podendo futuramente cair na “vala comum” do salário mínimo.



Será que vamos continuar com essa subtração de direito?



Confiamos na atitude consciente dos governantes de nosso país para que a situação dos aposentados e pensionistas não chegue a esse ponto.

A alteração do teto da previdência para R$ 2.668,15 levará ao achatamento dos benefícios a serem concedidos com previsão de defasagem, na ordem de 12,44%.



Isto é justo? Para onde querem levar a Previdência Social de nosso país?

Não podemos deixar de manifestar o nosso inconformismo e a nossa decepção em relação aos efeitos do Decreto 5.443. Não podemos deixar que o desânimo nos domine, nem perdermos a esperança de que essa situação possa ser revertida através de atos de vontade e competência do Congresso Nacional.

Diante dessa situação, sugerimos algumas alternativas de mobilização e ação:

- Acionar os parlamentares da Câmara e do Senado através de cartas, telefonemas, e-mails e outros meios, no sentido de conscientizá-los dessa situação para que possam agir junto a seus companheiros no parlamento e alertá-los para a grave situação que essas medidas podem trazer para aposentados e pensionistas, que são uma significativa parcela de nossa população, com prejuízo considerável para a economia, inclusive para a maioria dos municípios brasileiros.

- Paralelamente devemos trabalhar efetivamente com vontade, apoiando o projeto de lei nº 58 de autoria do Senador Paulo Paim, visando a revisão de todos os benefícios, independente da data de sua concessão.

- Como ação concreta sugerimos a continuidade da coleta de assinaturas através de formulário já encaminhado pela AEA.

- Estudar e propor para a AEA ações que possam favorecer essa mobilização conjunta, criando um vínculo comum entre associados, AEA, eletricitários aposentados e da ativa, que serão os aposentados de amanhã.

Defender a previdência é um dever de todos.

Defender os nossos direitos é uma questão de justiça.



Obs.: Esta matéria foi publicada no Jornal Estado de Minas do dia 24 de maio de 2005, no primeiro caderno (GeraIs), página 22.

Geraldo Adão é Presidente da AEA-MG