Geraldo Adão

Na condição de cidadão brasileiro, bacharel em Ciências Sociais, não tenho dúvidas de que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Certeza garantida pela Constituição Federal nos seus artigos 196, 197, 198, 199 e 200, que são regulamentados Pelas Leis 8.080 / 90 e 8.142 / 90. Direito e dever que são aplacados por um amplo e complexo sistema, denominado SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

Apesar de muitas distorções e de uma imagem negativa, principalmente por uma propaganda negativa, o SUS pode ser considerado uma das maiores conquistas de nossa sociedade no campo das Políticas Públicas. Temos consciência das limitações enfrentadas para o exercício pleno desse direito a que todo cidadão tem.

Contudo, o SUS está consolidado, e é irreversível. Neste momento, o Sistema passa pela difícil e decisiva etapa de efetivação e aperfeiçoamento. Vale lembrar que o SUS não tem apenas usuários, adeptos e defensores, tem, também, adversários. Diante disso, propomos a abertura de um profundo debate na busca de um maior conhecimento sobre o Sistema, para divulgação de informações e do comprometimento de todos na defesa do mesmo. Assim, transformaremos o SUS que temos no SUS que queremos e merecemos.

CPMF
Na condição de membro do Conselho Nacional de Saúde, defendo uma das bandeiras com a qual o CNS trabalha, que é a efetivação da proposta do ex-deputado federal Roberto Gouveia. O parlamentar propôs, em 2000, a Emenda Constitucional 29, na qual seriam destinados 10% do orçamento bruto da União para a saúde. Tal proposição, infelizmente, não se efetivou. Ainda assim, continuamos na expectativa de que os debates nesse sentido evoluam.

De concreto, temos a CPMF, que arrecada R$ 40 bi por ano, e que tem parte destinada à saúde. O CNS trabalhou junto ao Congresso, até a última hora, para que a cobrança fosse prorrogada. Mas sua prorrogação foi barrada no Senado há poucos dias, o que poderia representar um duro golpe para a saúde pública do Brasil. Contudo, as discussões não estão encerradas, e fala-se que o Imposto do Cheque pode ser prorrogado por mais dois anos, com sua destinação total à saúde. Nesse período, o governo federal estaria comprometido a realizar a reforma tributária.

De qualquer forma, informo que a situação do SUS permanecerá como agora. Não teremos abalos, como nos garantiu o ministro da saúde, José Gomes Temporão.

Coloco-me à disposição para debater a questão do SUS e prestar quaisquer esclarecimentos a quem desejar.


Geraldo Adão é Presidente da AEA-MG